Após críticas, Conselho libera MPF para acompanhar investigação sobre megaoperação no Rio
07/11/2025
(Foto: Reprodução) ATENÇÃO, IMAGENS FORTES: corpos são colocados em praça na Penha no dia seguinte à megaoperação mais letal da história do RJ
Reuters/Ricardo Moraes
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta quinta-feira (6) que o Ministério Público Federal (MPF) poderá acompanhar a apuração sobre a operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos.
A decisão foi noticiada pela “Folha de S.Paulo” e posteriormente obtida pelo g1. A medida reverte uma liminar anterior que havia restringido a participação do MPF, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que sustentava exclusividade nessa investigação.
Na quarta-feira, entidades de direitos humanos pressionaram pela revisão da decisão durante uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, alegando que a exclusão do MPF poderia comprometer a transparência e o cumprimento de normas internacionais.
Entre os principais pontos levados pelas instituições estavam a necessidade de investigação e perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento dos inquéritos abertos contra familiares dos mortos. O STF acompanha o caso e determinou a preservação das provas.
A conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto, que inicialmente havia barrado a atuação federal, reconsiderou após recurso apresentado pelo procurador-regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio José de Araújo Junior.
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Segundo Araújo, o objetivo do MPF não é investigar diretamente a operação, mas garantir o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas, que trata da redução da letalidade policial.
🔎ADPF é uma sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.
Ele alertou para o risco de responsabilização internacional do Brasil caso não haja monitoramento adequado.
A operação, batizada de Contenção, mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar no dia 28 de outubro para combater o Comando Vermelho.
Moradores relataram que dezenas de corpos foram levados para a Praça São Lucas, na Penha, em um cenário descrito por organizações internacionais como “massacre”. O número de mortos supera o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram assassinados.
