Contas do governo do Amazonas de 2023 e 2024 são aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas
09/12/2025
(Foto: Reprodução) O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas, nesta terça-feira (9), as contas do governo estadual referentes aos anos de 2023 e 2024, sob responsabilidade do governador Wilson Lima. Os pareceres foram apresentados pelos conselheiros Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa e aprovados por unanimidade pelo Tribunal Pleno.
As sessões foram conduzidas pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, e ocorreram antes da 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Ao analisar as contas de 2023, o conselheiro Josué Cláudio Neto ressaltou que a prestação foi entregue dentro do prazo e acompanhada de toda a documentação exigida, seguindo o processo legal e garantindo direito de defesa.
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A Comissão das Contas de Governo e o Ministério Público de Contas também recomendaram a aprovação com ressalvas. Segundo o relator, o Balanço Geral do Estado, divulgado em março de 2024, seguiu os princípios de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e transparência.
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O relatório indicou necessidade de melhorias em áreas como gestão de resíduos, educação profissional e infraestrutura. Também destacou investimentos em saúde e recomendou reforço nas metas de segurança pública, especialmente no sistema prisional e no combate ao crime organizado.
Em 2023, o Estado arrecadou R$ 30,62 bilhões, acima da previsão inicial de R$ 25,98 bilhões. Do total de R$ 32,6 bilhões autorizados, 92,11% foram empenhados, dos quais 97,77% foram liquidados e 99,12% pagos. As despesas com pessoal ficaram em 40% da receita líquida, dentro do limite legal.
O relator destacou que o Estado cumpriu os percentuais mínimos exigidos para educação, saúde e Fundeb. Apesar do déficit primário, não foram encontradas irregularidades graves, e as contas foram aprovadas com ressalvas.
Exercício de 2024
Na análise de 2024, o conselheiro Fabian Barbosa organizou seu voto em três áreas principais: educação, saúde e segurança pública.
Na educação, o Estado aplicou 25,21% das receitas de impostos na rede básica e 70,02% do Fundeb na remuneração de professores, cumprindo os pisos constitucionais. Foram investidos mais de R$ 8,3 bilhões, incluindo R$ 158 milhões no ensino superior. O relator citou ações para estudantes sem internet, expansão do ensino integral e oferta de cursos técnicos.
Na saúde, foram aplicados R$ 4,2 bilhões, o maior percentual dos últimos cinco anos. Já na segurança pública, os investimentos somaram R$ 409 milhões em em modernização estrutural, incluindo capacitação de servidores, aquisição de armamentos e equipamentos, compra de viaturas e implementação de sistemas integrados de segurança.
Fabian Barbosa votou pela aprovação com ressalvas das contas de 2024. Ele apontou falhas no zelo documental e ao uso, ainda que reduzido, de pagamentos indenizatórios, que não pode ser adotada como modelo regular.
Também participaram das sessões os conselheiros Érico Desterro e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho e Alípio Firmo Filho.
Os pareceres do TCE-AM serão enviados para análise da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como prevê a Constituição.
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