(Foto: Reprodução) Enel deve quase R$ 107 milhões em multas no Ceará
Davi Rocha/SVM
A concessionária de energia Enel deve quase R$ 107 milhões em multas que foram aplicadas contra a empresa, no Ceará, e que ainda não foram pagas. O valor é referente às multas aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce) e inclui punições aplicadas entre 2024 e 2025.
Em 2025, a Enel recebeu duas multas da Arce: uma em abril, no valor de R$ 28,7 milhões, a maior multa já aplicada contra a concessionária no Ceará; e outra em dezembro, no valor de R$ 19,9 milhões. Somadas, as duas multas aplicadas em 2025 ultrapassam R$ 48 milhões.
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A empresa, porém, ainda não desembolsou nenhum real desse valor. Isso porque, após receber a multa da Arce, a concessionária ainda pode recorrer da punição na própria Arce. Se a Arce analisar o recurso e manter a multa, a Enel pode recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entidade máxima que regula o setor em todo o Brasil.
Somente após decisão da Aneel - que pode, inclusive, reduzir ou aumentar o valor da multa -, é que a Enel efetivamente paga o valor. Por causa desse processo, que pode durar meses, a Enel está com cinco multas em aberto - além das duas de 2025, a empresa recorreu de três das quatro multas aplicadas em 2024.
Confira a tabela de multas aplicadas à Enel pela Arce nos últimos cinco anos no Ceará:
Multas aplicadas contra a Enel Ceará nos últimos 5 anos
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Ao todo, em 2024 a Enel foi multada em R$ 73 milhões, divididos em quatro multas. A empresa pagou apenas a primeira, aplicada em março, no valor de R$ 15 milhões. A empresa recorreu das outras três multas, que somam R$ 58 milhões, e ainda não pagou nenhuma delas.
Ao g1, o coordenador do setor de energia da Arce, Cássio Tersandro, explicou que as multas vão ficando mais altas com o passar do tempo conforme a concessionária volta reincidir nos mesmos problemas pelos quais elas já foi multada anteriormente.
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Thiago Gadelha/SVM
O coordenador também afirmou que, nos últimos anos, a empresa passou a recorrer de todas as multas que recebe, e que o processo de análise de recurso, combinando Arce e Aneel, pode levar meses. Uma vez que a Aneel determine o pagamento da multa, a Enel não pode mais recorrer.
"As últimas multas que a gente tem aplicado, desde 2024, ela tem recorrido de todas. A última vez que ela pagou foi uma multa emitida no começo de 2024. A distribuidora, quando a gente emite a multa, no primeiro momento, ela pode pagar. E aí, inclusive, ela tem uma vantagem adicional, que ela tem um desconto de 20%. O valor da multa, se ela fizer esse pagamento imediato. Se ela recorrer, ela perde esse abatimento. Historicamente, ela tinha feito isso, ela pagava isso. Mas, nos últimos dois anos, ela tem recorrido sistematicamente para a Aneel. E aí, é claro, tem um trâmite que demora", detalhou.
Por meio de nota, a empresa disse que já se manifestou nos autos sobre as multas, junto à Aneel, e afirmou que está "encerrando o ano com elevado nível de investimentos e excelentes resultados operacionais e de qualidade de serviços". (Confira a nota na íntegra abaixo)
Do que se tratam as multas que ainda não foram pagas
A multa de R$ 19,9 milhões aplicada em dezembro de 2025 diz respeito a uma série de irregularidades constatadas pela Arce relacionadas à leitura do consumo, faturamento, devolução de valores e falta de informações claras, por parte da Enel, aos consumidores.
Já a multa aplicada em abril de 2025, no valor de R$ 28.799.803,47, após a Enel, repetidamente, descumprir prazos para a elaboração e o fornecimento do orçamento de conexão a novos consumidores, além de atrasos na conclusão de obras de responsabilidade da empresa.
Em dezembro de 2024, a agência multou a Enel em R$ 19,4 milhões por irregularidades no atendimento a consumidores que possuíam sistemas de geração de energia renovável, como energia solar.
Em novembro de 2024, a concessionária foi multada em R$ 10,2 milhões pela Arce pelo não cumprimento de prazos para o atendimento de obras em mais de 140 cidades e obras do interesse do Governo do Ceará, como deslocamento de rede elétrica para obras estruturantes.
Já em agosto de 2024, a Enel recebeu uma multa de R$ 28,5 milhões da Arce pelas quedas de energia, que a agência classificou como "constantes", e pela demora nas religações da energia em todo o estado.
O que diz a Enel
A Enel Distribuição Ceará informa que está encerrando o ano com elevado nível de investimentos e excelentes resultados operacionais e de qualidade de serviços.
Somente no ano passado, até o terceiro trimestre, foram investidos cerca de R$ 1,3 bilhão, um aumento de 10,7% em relação ao mesmo período de 2024.
Esse investimento inclui avanço na modernização de subestações, construção de novas linhas de alta tensão, intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão e contratação de 690 profissionais de campo.
Desde 2023, a duração média das interrupções (DEC) atingiu um patamar melhor do que a meta regulatória. Nos últimos cinco anos, o indicador apresenta uma queda acumulada de 49%, evidenciando a melhora da qualidade do fornecimento.
O Tempo Médio de Atendimento (TMA) aos clientes, que mede a duração entre a abertura de uma solicitação e o restabelecimento da energia, melhorou 25% de outubro do ano passado a outubro desse ano.
No período de 2025 a 2027, a companhia está investindo cerca de R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano do triênio anterior. Os investimentos são destinados ao fortalecimento, resiliência e expansão da rede elétrica para acompanhar o crescimento do Ceará.
Neste período, serão construídas treze novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 85 unidades, beneficiando cerca de 3 milhões de clientes, além da construção de cerca de 600 km de rede de alta tensão.
Sobre as multas da ARCE, a Enel Ceará informa que já se manifestou e os recursos serão encaminhados à Aneel.
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