MPF recomenda fim da 'devolução de pessoas' vulneráveis após vídeo do prefeito de Florianópolis
08/12/2025
(Foto: Reprodução) Vídeo do prefeito de Florianópolis falando sobre controle em rodoviária repercute
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que Florianópolis não encaminhe passageiros sem emprego ou moradia de volta ao local de origem. A orientação ocorre após o prefeito Topázio Neto (PSD) divulgar, em novembro, um vídeo mostrando um posto na rodoviária da cidade como estratégia para conter a chegada de pessoas vulneráveis ao município.
Na recomendação, divulgada na sexta-feira (5), o órgão requer ainda que a prefeitura não veicule postagem que configure conduta discriminatória ou preconceituosa, ou que configure indução ou incitação a práticas ilícitas.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
"O município também deve veicular vídeo ou nota de esclarecimento informando a população sobre o acolhimento da recomendação do MPF e sobre a determinação formulada aos órgãos da prefeitura", diz o documento.
O g1 procurou a prefeitura e questionou se a gestão irá atender às recomendações, mas não teve resposta. A assessoria afirmou, no entanto, que não há abordagem de todos os passageiros e que "o atendimento é realizado apenas quando a própria pessoa procura" (íntegra mais abaixo).
A recomendação é resultado de um inquérito aberto para apurar a possível violação ao direito de liberdade ambulatorial (de locomoção) das pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica que desembarcam na rodoviária. O vídeo está na página pessoal do prefeito.
Prefeito usa assistência social como 'controle migratório' de pessoas sem emprego
No título, o vídeo vem escrito: "Chegou sem rumo? Volta para a cidade natal".
"Para garantir um controle de quem chega, instalamos aqui um posto avançado da nossa assistência social. Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta", disse o prefeito no vídeo (assista mais acima).
Imagem mostra trecho do vídeo em que prefeito afirma que instalou posto de controle em rodoviária de Florianópolis
Reprodução/Redes Sociais/topaziofloripa
Na recomendação, o MPF cita que Topázio diz no vídeo que "mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho dessa equipe" e que o procedimento deverá ser reforçado no verão, afirmando ainda, ao final, que "quem aqui desembarca, deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura".
Ao citar as considerações, o MPF reitera que "não se pode presumir que as pessoas que chegam à cidade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estejam vindo para a prática de delitos, pois o que ocorre, evidentemente, na imensa maioria dos casos, em sua quase totalidade, é justamente o contrário: pessoas que vem para Florianópolis para trabalhar honestamente e buscar melhores condições de vida".
Repercussão
Em entrevista à NSC TV após a repercussão do vídeo, o prefeito usou outras palavras para explicar como funciona o serviço e afirmou que ninguém é obrigado a deixar a cidade. Segundo ele, o objetivo é oferecer orientação, e não impor decisões (assista acima).
Defensoria Pública pede explicações à prefeitura da Capital sobre abordagens a migrantes
O que disse a prefeitura de Florianópolis sobre a recomendação?
A Prefeitura explica, novamente, que o posto da Assistência Social na rodoviária de Florianópolis é para orientar e apoiar pessoas que chegam à cidade. O objetivo é oferecer apoio a quem precisa e identificar situações em que outros municípios enviam pessoas em situação de rua para Florianópolis de forma irregular.
Não há abordagem de todos os passageiros, o atendimento é realizado apenas quando a própria pessoa procura o posto em busca de ajuda. A partir desse contato, são feitos os encaminhamentos necessários para a rede socioassistencial.
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias
